Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/VVR
Vila Velha de Rodão
Série
DGFP/RP/CBR/VVR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/VVR/EXEC/001
Execução fiscal de bens situados em Vila Velha de Ródão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/VVR/EXEC/001
Título
Execução fiscal de bens situados em Vila Velha de Ródão
Data produção inicial
1948-04-06
Data produção final
1948-10-18
Dimensão
Estante 73,B,7 - caixa 88
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra com oliveiras, situada em Coladrão, freguesia e concelho de Vila Velha de Ródão, do distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.824 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.159, a fls. 77 do livro B-70; assim como uma casa de habitação com rés-do-chão e primeiro andar, no povo da Sarnadinha, da mesma freguesia e concelho, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 635 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26.158, a fls. 76V do livro B-70, tendo sido arrematadas por José Ribeiro Santo.
Código antigo
Proc. 3/EL/1 e 2
