Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/OLE
Oleiros
Série
DGFP/RP/CBR/OLE/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/OLE/EXEC/016
Execução fiscal de pátio situado em Sobral
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/OLE/EXEC/016
Título
Execução fiscal de pátio situado em Sobral
Data produção inicial
1950-02-06
Data produção final
1950-04-03
Dimensão
Estante 73,B,7 - caixa 85
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pequeno pátio e forno, situado no lugar de Sobral de Baixo, freguesia de Sobral, concelho de Oleiros, e distrito de Castelo Branco, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 173 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 27.985, tendo sido arrematado por Virgílio dos Reis da Silva.
Código antigo
Proc. 3/EF/40
