Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/OLE
Oleiros
Série
DGFP/RP/CBR/OLE/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/OLE/EXEC/012
Execução fiscal de bens situados em Oleiros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/OLE/EXEC/012
Título
Execução fiscal de bens situados em Oleiros
Data produção inicial
1936-04-15
Data produção final
1946-02-06
Dimensão
Estante 73,B,7 - caixa 85
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia e concelho de Oleiros, do distrito de Castelo Branco, nomeadamente: uma terra de mato e videiras sita na Malhada da Tapadinha e Corga do Salgueiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.340, tendo sido arrematada por Augusto Fernandes; uma terra de mato sita na Tapadinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 835 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.658, a fls. 20 do livro B-68, tendo sido arrematada por João Baptista que também arrematou a quarta parte de uma terra com oliveiras e mato ao Vale dos Sobrados Fundeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8.381 (1/4) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.660, a fls. 21V do livro B-68; uma terra de cultivo com oliveiras, castanheiros e mato, sita à Eirinha, Correguinha ou Horte de Além, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.344 (18/20) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 25.661, a fls. 22 do livro B-68, tendo sido arrematada por Augusto Fernandes.
Código antigo
Proc. 3/EF/32 a 35
