Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/SER
Sertã
Série
DGFP/RP/CBR/SER/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/SER/EXEC/004
Execução fiscal de terra situada na Sertã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/SER/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terra situada na Sertã
Data produção inicial
1940-06-11
Data produção final
1945-01-06
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 87
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma pequena faixa de terra com duas oliveiras, entre os quilómetros n.º 181,088 e 181,100, sita no Vale Pero Corvo, na freguesia e concelho da Sertã, do distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.981 e omissa na Conservatória do Registo Predial, tendo sido arrematada por Francisco Pires de Moura.
Código antigo
Proc. 3/EI/64
