Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/PAN
Proença-a-Nova
Série
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/016
Reaquisição de terra situada em Sobreira Formosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/016
Título
Reaquisição de terra situada em Sobreira Formosa
Data produção inicial
1950-04-01
Data produção final
1950-07-12
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 87
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma terra de cultivo com oliveiras, situada no Vale da Horta, freguesia de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova e distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.515 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca da Sertã, sob o n.º 32.136, a fls. 74 do livro B-84, tendo sido readquirida por Júlio Franco de Matos.
Código antigo
Proc. 3/EH/38
