Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/PAN
Proença-a-Nova
Série
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/012
Execução fiscal de terras e oliveiras situadas em Sobreira Formosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/012
Título
Execução fiscal de terras e oliveiras situadas em Sobreira Formosa
Data produção inicial
1929-07-04
Data produção final
1942-06-01
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 86
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra com cinco oliveiras, situada em Mourisca, limite de Penafalcão, freguesia de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova e distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 38.420 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 27.520 do livro B-72, tendo sido arrematada por Manuel Farinha Tavares; assim como a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma oliveira, em terra de António dos Santos, situada em Figueiredo, limite de Penafalcão, freguesia de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova e distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 38.116 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 27.521 do livro B-72, tendo sido arrematada por Conceição Ribeiro.
Código antigo
Proc. 3/EH/32 e 33
