Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/PAN
Proença-a-Nova
Série
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/011
Reaquisição de terras situadas em Sobreira Formosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/011
Título
Reaquisição de terras situadas em Sobreira Formosa
Data produção inicial
1951-05-30
Data produção final
1952-07-05
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 86
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma courela de mato situada na Cor do Tojo, limite de Machiais, freguesia de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova e distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.111 e descrita na Conservatória do Registo Predial da Sertã, sob o n.º 27.477, a fls. 135V do livro B-72; assim como o direito e acção a metade de uma pequena terra com duas oliveiras, no sítio do Chão do Linho, limite de Machiais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.025 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial da Sertã, sob o n.º 27.476, a fls. 135 do livro B-72, tendo sido readquiridas por Maria do Rosário.
Código antigo
Proc. 3/EH/30
