Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/PAN
Proença-a-Nova
Série
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/010
Reaquisição de prédios situados em Sobreira Formosa
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/010
Título
Reaquisição de prédios situados em Sobreira Formosa
Data produção inicial
1939-04-29
Data produção final
1952-02-11
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 86
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de diversos bens situados na freguesia de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova e distrito de Castelo Branco, nomeadamente: uma courela de mato, no sítio da Barroca do Lagar, limite de Maxiais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 11.928 e 25.423 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 27.479, a fls. 164 do livro B-39; uma courela de mato com duas pequenas estacas de oliveira, no sítio da Varginha Feitosa, limite de Maxiais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.271 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 27.480, a fls. 164 do livro B-39; e uma pequena terra de cultura com uma figueira, no sítio Vargina Feitosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.668 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 27.481, a fls. 164 do livro B-39, tendo sido readquiridas por Teresa do Rosário.
Código antigo
Proc. 3/EH/27 a 29
