Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CBR Castelo Branco
SubSecção DGFP/RP/CBR/PAN Proença-a-Nova
Série DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/004 Execução fiscal de prédios situados em Proença-a-Nova
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/PAN/EXEC/004
Título
Execução fiscal de prédios situados em Proença-a-Nova
Data produção inicial
1929-07-04
Data produção final
1996-02-09
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 86
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados no concelho de Proença-a-Nova e distrito de Castelo Branco, nomeadamente: metade de uma morada de casas e quintal com oliveiras e abrunheiros, situada no Monte de Baixo, freguesia de Montes da Senhora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 31 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 20.522, a fls. 25 do livro B-55, tendo sido arrematada por Clemente Rouqueira da Ascenção; uma parte da terra e quatro oliveiras dispersas na Cor de Seves, limites do Ripanso, freguesia de Sobreira Formosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.770 e 5.804 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 20.489, a fls. 20 do livro B-55, tendo sido arrematada por Francisco Ribeiro; uma parte da terra e quatro oliveiras dispersas na Cor de Seves, limites do Ripanso, freguesia de Sobreira Formosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.717 e 5.797 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 20.489, a fls. 20 do livro B-55, tendo sido arrematada por Eugénio Ferreira de Matos; uma terra e oliveiras dispersas em Varjas das Murteiras, limites de Giesteiras, freguesia de Sobreira Formosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 9.687 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 20.491, a fls. 21 do livro B-55, tendo sido arrematada por José Fernandes Nogueira; uma terra de cultivo com videiras e mato, no Vale Cancelho, limites do Monte de Baixo, freguesia de Sobreira Formosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 20.584 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 20.514, a fls. 24 do livro B-55, tendo sido arrematada por Joaquim Matias, que também arrematou uma terra e oliveiras em Fraga, limite do Monte de Baixo, freguesia de Sobreira Formosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 19.879 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 20.495, a fls. 23 do livro B-55.
Código antigo
Proc. 3/EH/6 a 10