Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/PEN
Penamacor
Série
DGFP/RP/CBR/PEN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/PEN/EXEC/011
Execução fiscal de prédios situados em Meimôa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/PEN/EXEC/011
Título
Execução fiscal de prédios situados em Meimôa
Data produção inicial
1943-03-13
Data produção final
1945-11-24
Dimensão
Estante 73,B,7 - Caixa 86
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Meimôa, concelho de Penamacor e distrito de Castelo Branco, nomeadamente: metade de uma sorte de terra de semeadura no sítio de Alardo ou Enguias, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.089 (1/2), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.074 a fls. 91 do livro B-41, tendo sido arrematada por José Pires do Nascimento; a oitava parte de uma casa de altos e baixos com um quintal, sita na Rua da Igreja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 8 (1/8), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.068, a fls. 88 do livro B-41, tendo sido arrematada por Ana do Céu Pires; uma oitava parte de uma terra de cultura no sítio de Santo André, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.024 (1/8), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.069, a fls. 88V do livro B-41, tendo sido arrematada por José Pires Valverde; uma quarta parte de uma sorte de terra de semeadura com vinha e oliveiras, no sítio da Moita Queimada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 484 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.070, a fls. 89V do livro B-41, tendo sido arrematada por José Pires Valverde; a quarta parte de uma sorte de terra de cultura com oliveiras no sítio da Moita Queimada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 478 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.070, a fls. 89V do livro B-41, tendo sido arrematada por José Pires Valverde, que também arrematou a quarta parte de uma sorte de terra de cultura no sítio da Lameira Larga, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.571 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.072 a fls. 90 do livro B-41; a quarta parte de uma sorte de terra de cultura, no sítio de Sátão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.506 (1/4), e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.073, a fls. 90V do livro B-41, tendo sido arrematada por José Pires do Nascimento.
Código antigo
Proc. 3/EG/38 a 44
