Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/IAN
Idanha-a-Nova
Série
DGFP/RP/CBR/IAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/IAN/EXEC/068
Execução fiscal de terra situada em Zebreira
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/IAN/EXEC/068
Título
Execução fiscal de terra situada em Zebreira
Data produção inicial
1944-06-22
Data produção final
1944-07-08
Dimensão
Estante 73,B,6 - caixa 85
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma terra de cultura de cereais, com a área de um hectare, atravessada pelo Ribeiro de Arcelona, situada em Arcelona, na freguesia de Zebreira, concelho da Idanha-a-Nova e distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.031 (1/2) e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 16.132, a fls. 120 do livro B-41, tendo sido arrematada por Domingos Martins Romão, João Lobato Carriço Goulão e António Esteves Ramos.
Código antigo
Proc. 3/EE/150
