Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/IAN
Idanha-a-Nova
Série
DGFP/RP/CBR/IAN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/IAN/EXEC/040
Execução fiscal de prédios situados em Salvaterra do Extremo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/IAN/EXEC/040
Título
Execução fiscal de prédios situados em Salvaterra do Extremo
Data produção inicial
1941-06-01
Data produção final
1942-07-11
Dimensão
Estante 73,B,6 - caixa 84
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um quarto de um chão de cultura com oliveiras no saítio de Poço Novo, assim como um quarto de uma casa térrea situada na Rua do Castelo, ambas na freguesia de Salvaterra do Extremo, concelho da Idanha-a-Nova e distrito de Castelo Branco, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob os artigos respectivamente n.º 965 e n.º 140 (1/4) e descritas na Conservatória do Registo Predial, sob os n.º 15.382 e 15.383, a fls. 138 e 138V do livro B-39, tendo sido arrematadas por Isabel Folgado.
Código antigo
Proc. 3/EE/119 e 120
