Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/257
Cancelamento da inscrição de terra situada de Penhas Longas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/257
Título
Cancelamento da inscrição de terra situada de Penhas Longas
Data produção inicial
1959-12-31
Data produção final
1992-03-17
Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 79
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de um poulão no sítio de Ribeira, freguesia de Penhas Longas, concelho de Vinhais, do distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 9.311 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 23.256, a fls. 63 do livro B-59. Inclui documentação sobre o cancelamento de inscrições de prédios situados nos concelhos de Bragança e Macedo de Cavaleiros.
Código antigo
Proc. 3/DM/520
