Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/244
Cancelamento da inscrição de lameiro situado em Alvaredos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/244
Título
Cancelamento da inscrição de lameiro situado em Alvaredos
Data produção inicial
1957-01-02
Data produção final
1959-12-31
Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 79
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de um lameiro situado em Touças, freguesia de Alvaredos, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.170 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 22.821, a fls. 44V do livro B-58.
Código antigo
Proc. 3/DM/504
