Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/125
Execução fiscal de castanheiro situado em Penhas Juntas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/125
Título
Execução fiscal de castanheiro situado em Penhas Juntas
Data produção inicial
1950-09-20
Data produção final
1950-10-14
Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 77
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um castanheiro situado em Malho, freguesia de Penhas Juntas, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 5.467, e não descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca, tendo sido arrematada por Augusto Cassiano das Neves Baptista.
Código antigo
Proc. 3/DM/366
