Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança

SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais

Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/116
Cancelamento de lameiro situado em Curopos


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/116

Título
Cancelamento de lameiro situado em Curopos

Data produção inicial
1945-01-17

Data produção final
1954-02-08

Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 77

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Cancelamento da inscrição de um lameiro situado em Vale de Moinho, freguesia de Curopos, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.793, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 20.906, do livro B-53.

Código antigo
Proc. 3/DM/357




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD