Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/BRG Bragança
SubSecção DGFP/RP/BRG/VIN Vinhais
Série DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/116 Cancelamento de lameiro situado em Curopos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/116
Título
Cancelamento de lameiro situado em Curopos
Data produção inicial
1945-01-17
Data produção final
1954-02-08
Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 77
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de um lameiro situado em Vale de Moinho, freguesia de Curopos, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.793, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 20.906, do livro B-53.
Código antigo
Proc. 3/DM/357