Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/089
Execução fiscal de prédios situados em Alvaredos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/089
Título
Execução fiscal de prédios situados em Alvaredos
Data produção inicial
1943-01-03
Data produção final
1952-06-04
Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 76
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Alvaredos, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, nomeadamente: uma casa de habitação no povo de Alvaredos, omissa na matriz predial da freguesia referida e inscrita no livro modelo 26 sob os n.ºs 261, 270, 279, 288, 297, 306 e 315, tendo sido entregue, a título definitivo, a Jaime Fernandes, enquanto chefe de família numerosa e pobre; o direito e acção a 7/21 de uma terra no sítio do Fojo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.047 (7/21) e uma terra à Redonda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 819, tendo sido arrematadas por Arturo Benito Silva; dois castanheiros ao Carvalhal ou Salgueiro, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.218; o direito e acção à sétima parte de uma terra aos Moradores, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º521; o direito e acção a 7/21 de um lameiro sito à Abelheira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.150; o direito e acção a metade de um lameiro sito ao Picarel, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 85; o direito e acção a 7/14 de uma terra sita aos Merouços, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.131, tendo sido arrematados por José Rodrigues Reigada; assim como 7/35 de uma terra ao Barrial, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 427 e 2.497, arrematada por João Morais.
Código antigo
Proc. 3/DM/253 a 261
