Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança

SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais

Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/087
Execução fiscal de prédios situados em Vila Verde


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/087

Título
Execução fiscal de prédios situados em Vila Verde

Data produção inicial
1942-07-31

Data produção final
1948-10-27

Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 76

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Vila Verde, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, nomeadamente: uma casa de habitação nos Linhares, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 86; um lameiro ao Mieiro, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.507; um lameiro ao Covelo, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.413; um chão no lugar da Estrada, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 614; quatro castanheiros em Vale da Seara, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 840; um chão no lugar da Veiga, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.877; um souto de castanheiros em Trás da Costa, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.158; uma terra nas Águas de Ferro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.123, tendo sido arrematados por José dos Santos Fernandes. Inclui ainda a arrematação de uma terra no sítio da Sapateira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 601 e uma terra em Derreigada, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.225, arrematadas por António Joaquim Garcia.

Código antigo
Proc. 3/DM/216 a 226




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