Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/068
Execução fiscal de lameiros situados em Alvaredos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/068
Título
Execução fiscal de lameiros situados em Alvaredos
Data produção inicial
1942-06-25
Data produção final
1949-05-13
Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 75
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Alvaredos, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, nomeadamente: um lameiro secadal no sítio de Campelo, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.794, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.648 do livro B-52, tendo sido arrematado por Álvaro dos Ramos Silva; o lameiro regadio designado "O Picarel", inscrito na matriz predial da freguesia de Alvaredos sob o artigo n.º 2.793 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.647, a fls. 148 do livro B-52, tendo sido arrematado por Teresa de Jesus; e ainda um lameiro regadio no Salgueiro, inscrito na matriz predial da freguesia sob o artigo n.º 2.797 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.649, a fls. 149 do livro B-52, tendo sido arrematado por João Francisco da Silva.
Código antigo
Proc. 3/DM/174 a 176
