Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIN
Vinhais
Série
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/050
Execução fiscal de terras situadas em Vilar de Ossos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIN/EXEC/050
Título
Execução fiscal de terras situadas em Vilar de Ossos
Data produção inicial
1942-05-12
Data produção final
1953-07-26
Dimensão
Estante 73,B,5 - Caixa 75
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um lameiro, terra e souto, sito à Ribeira, próximo da Ponte de Soutelo, freguesia de Vilar de Ossos, concelho de Vinhais, e distrito de Bragança, inscritos na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.808, descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 20.476 do livro B-52; assim como uma terra sita à Chaira, em Lagarelhos, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial sob o n.º 4.803 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.381 do livro B-52, tendo sido arrematados por Daniel da Ressurreição Pires.
Código antigo
Proc. 3/DM/98 a 99
