Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/FUN
Fundão
Série
DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/044
Execução fiscal de terra situada em Souto da Casa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/044
Título
Execução fiscal de terra situada em Souto da Casa
Data produção inicial
1941-05-28
Data produção final
1945-06-26
Dimensão
Estante 73,B,6 - Caixa 83
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de mato com pinheiros e duas castinceiras, no sítio de Lage, limite da freguesia de Souto da Casa, concelho do Fundão e distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.328, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 29.765, a fls. 165V do livro B-79, tendo sido arrematada por Eduardo Antunes Correia de Castro.
Código antigo
Proc. 3/ED/112
