Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/FUN
Fundão
Série
DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/008
Execução fiscal de terra situada em Vale de Prazeres
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/008
Título
Execução fiscal de terra situada em Vale de Prazeres
Data produção inicial
1935-11-12
Data produção final
1941-02-17
Dimensão
Estante 73,B,6 - Caixa 82
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma propriedade com duas oliveiras e mais árvores de fruto, situada em Ramalheira, freguesia de Vale de Prazeres, concelho de Fundão, distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 875, 877 e 878, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 28.454, a fls. 99 do livro 76, tendo sido arrematada por José Barata de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/ED/67
