Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco

SubSecção
DGFP/RP/CBR/FUN
Fundão

Série
DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/002
Execução fiscal de terra situada em Vale de Prazeres


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/002

Título
Execução fiscal de terra situada em Vale de Prazeres

Data produção inicial
1933-10-03

Data produção final
1941-03-13

Dimensão
Estante 73,B,6 - Caixa 82

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra centeeira com oliveiras e figueiras, situada na freguesia de Vale dos Prazeres, concelho de Fundão, distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.174 (1/2), tendo sido arrematada por José Geraldes de Carvalho.

Código antigo
Proc. 3/ED/61




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD