Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/CBR Castelo Branco
SubSecção DGFP/RP/CBR/FUN Fundão
Série DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/002 Execução fiscal de terra situada em Vale de Prazeres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/FUN/EXEC/002
Título
Execução fiscal de terra situada em Vale de Prazeres
Data produção inicial
1933-10-03
Data produção final
1941-03-13
Dimensão
Estante 73,B,6 - Caixa 82
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra centeeira com oliveiras e figueiras, situada na freguesia de Vale dos Prazeres, concelho de Fundão, distrito de Castelo Branco, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.174 (1/2), tendo sido arrematada por José Geraldes de Carvalho.
Código antigo
Proc. 3/ED/61