Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/233
Execução fiscal de terras situadas em Argoselo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/233
Título
Execução fiscal de terras situadas em Argoselo
Data produção inicial
1936-01-27
Data produção final
1951-05-23
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 74
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de duas terras situadas na freguesia de Argoselo, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio de Vale de Magra, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.094, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.773, a fls. 28 do livro B-19, tendo sido arrematada por José Joaquim Pires; e um lameiro no sítio do Escachal, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 1.375, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.379, a fls. 124V do livro B-15, tendo sido arrematado por José Manuel Pires Ril.
Código antigo
Proc. 3/DL/X-1
