Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança

SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso

Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/196
Execução fiscal de terra situada em Carção


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/196

Título
Execução fiscal de terra situada em Carção

Data produção inicial
1941-06-20

Data produção final
1951-09-01

Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 73

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra no sítio de Abelheira, freguesia de Carção, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 779, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.568, a fls. 30 do livro B-21, tendo sido arrematada por António Manuel de Quina (o Santinhas).

Código antigo
Proc. 3/DL/435




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD