Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/194
Execução fiscal de terras situadas em Carção
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/194
Título
Execução fiscal de terras situadas em Carção
Data produção inicial
1941-06-20
Data produção final
1953-04-06
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 73
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Carção, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio de Orreta do Carro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.147, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.565, a fls. 29 do livro B-21, tendo sido arrematada por Acácio Augusto Afonso (o Palá); uma terra no sítio da Geada, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.890, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.566, a fls. 29V do livro B-21, tendo sido arrematada por José Manuel Dioniz; uma terra no sítio da Edreira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 616, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.567, a fls. 30 do livro B-21, tendo sido arrematada por António Fernandes Vaz Guina.
Código antigo
Proc. 3/DL/431 a 433
