Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/184
Execução fiscal de prédios situados em Vale de Frades
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/184
Título
Execução fiscal de prédios situados em Vale de Frades
Data produção inicial
1941-05-28
Data produção final
1950-12-27
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 73
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/14 de uma casa na Rua do Cancelo, freguesia de Vale de Frades, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 179, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.586, a fls. 39V do livro B-21, tendo sido arrematada por Diamantino Herculano Anta. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, da sétima parte de um lameiro e cortinheiro no sítio de Recochia, freguesia de Campo de Víboras, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.676, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.585, a fls. 39 do livro B-21, tendo sido arrematado por Joaquim Pinto.
Código antigo
Proc. 3/DL/420 e 421
