Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/159
Execução fiscal de terra situada em Vale de Frades
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/159
Título
Execução fiscal de terra situada em Vale de Frades
Data produção inicial
1951-01-12
Data produção final
1951-02-05
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 72
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção à décima parte de uma horta, vinha e terra no sítio de Moinho, freguesia de Vale de Frades, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, inscritas na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 2.811 a 2.814, descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.322, a fls. 188 do livro B-12, tendo sido arrematadas por Porfírio Augusto Rodrigues.
Código antigo
Proc. 3/DL/394
