Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/108
Cancelamento de inscrição de moinho situado em Entre Dois Ribeiros
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/108
Título
Cancelamento de inscrição de moinho situado em Entre Dois Ribeiros
Data produção inicial
1943-01-27
Data produção final
1943-03-07
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 72
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Cancelamento da inscrição de 1/28 de um moinho inverniço situado em Entre Dois Ribeiros, do concelho de Vimioso e distrito de Bragança, em ruínas, inscrito no livro m/26 sob o n.º 331.
Código antigo
Proc. 3/DL/331
