Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/092
Execução fiscal de terras situadas em Carção
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/092
Título
Execução fiscal de terras situadas em Carção
Data produção inicial
1940-03-08
Data produção final
1945-06-20
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 72
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carção, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, nomeadamente: o direito e acção à décima parte de uma horta no sítio de Luzena, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.606 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.297, a fls. 194 do livro B-20, tendo sido arrematada por Evaristo Neves; o direito e acção à décima parte de uma horta no sítio de Alvarinhos, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 2.456 e 2.457 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.101, a fls. 194 do livro B-19, tendo sido arrematada por Armindo Artur Moreira; o direito e acção à décima parte de uma terra no sítio de Orreta das Colmeias, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.504 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.298, a fls. 194V do livro B-20, tendo sido arrematada por António Augusto Jerónimo.
Código antigo
Proc. 3/DL/303 a 305
