Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/086
Execução fiscal de palheiro situado em Matela
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/086
Título
Execução fiscal de palheiro situado em Matela
Data produção inicial
1940-03-12
Data produção final
1951-07-09
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 71
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de um palheiro situado na Rua do Eirô, freguesia de Matela, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 72 (urbano) e 4.280 (rústico) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.492, a fls. 191 do livro B-20, tendo sido arrematado por José Agostinho Pires.
Código antigo
Proc. 3/DL/288
