Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/073
Execução fiscal de terras situadas em Santulhão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/073
Título
Execução fiscal de terras situadas em Santulhão
Data produção inicial
1940-03-02
Data produção final
1945-10-22
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 71
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma lata de terra com oliveiras no sítio de Vale Carvoso, freguesia de Santulhão, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.205 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.463, a fls. 177 do livro B-20, tendo sido arrematada por Quirino Luís Machado e José Manuel Oliveira. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação, de uma lata de terra com oliveiras no sítio deTrás das Casas, freguesia de Santulhão, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 4.048 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.464, a fls. 177 do livro B-20, tendo sido arrematada por António Manuel do Rosário.
Código antigo
Proc. 3/DL/265 e 266
