Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/048
Execução fiscal de bens situados em Algoso
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/048
Título
Execução fiscal de bens situados em Algoso
Data produção inicial
1939-03-17
Data produção final
1945-10-19
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 71
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Algoso, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, nomeadamente: uma casa no sítio de Vale de Pereiro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 114 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.383, a fls. 137 do livro B-20, tendo sido arrematada por Manuel Maria Pinto; uma casa no Bairro do Caminho do Campo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 59, tendo sido arrematada por Manuel José Vaz; uma terra no sítio do Varejão, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 267, tendo sido arrematada por Francisco Valente Claro; uma terra sita na Soalheira da Orreta Vinhó, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 2.300, 2.306 e 2.309, tendo sido arrematadas por António Augusto Afonso; uma terra no sítio do Rodelico, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 139 e 140, tendo sido arrematada por Domingos do Sacramento Anes.
Código antigo
Proc. 3/DL/172 a 177
