Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/046
Execução fiscal de bens situados em Campo das Víboras
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/046
Título
Execução fiscal de bens situados em Campo das Víboras
Data produção inicial
1939-02-08
Data produção final
1946-04-11
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 71
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Campo das Víboras, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, nomeadamente: uma vinha com oliveiras situada em Urzedo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 394 e descrits na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.375, a fls. 133 do livro B-20, tendo sido arrematada por José dos Anjos da Silva (Nato); a sexta parte de uma cortinha na Castelhana, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 831 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.377, a fls. 134 do livro B-20, tendo sido arrematada por Alberto de Jesus Ferreira; uma terra em Cabeça Aguda, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.881 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.374, a fls. 132V do livro B-20, tendo sido arrematada por José Gonçalves; uma casa no sítio da Rua da Lagoa, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 330 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.379, a fls. 180 do livro B-20, tendo sido arrematada por José dos Anjos Meirinho, que também arrematou metade de uma terra no sítio das Algas, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.715 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.376, a fls. 133V do livro B-20; uma terra no sítio de Queimada, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.608 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.372, a fls. 131V do livro B-20, tendo sido arrematada por José dos Anjos Rodrigues Menino; uma terra no sítio do Vale de Boi, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.899 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.373, a fls. 132 do livro B-20, tendo sido arrematada por Ana Maria Helena.
Código antigo
Proc. 3/DL/162 a 170
