Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/042
Execução fiscal de bens situados em Carção
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/042
Título
Execução fiscal de bens situados em Carção
Data produção inicial
1939-01-03
Data produção final
1945-10-01
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 71
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carção, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, nomeadamente: metade de uma casa situada no Bairro Falcão, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 46 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.100, a fls. 193V do livro B-19, tendo sido arrematada por Alfredo José Domingues; metade de uma terra situada em Orreta das Colmeias, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.504 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.298, a fls. 94 do livro B-19, tendo sido arrematada por António Augusto Jerónimo; metade de uma horta no sítio de Luzena, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.606 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.267, do livro B-20, tendo sido arrematada por Evaristo Neves; metade de uma terra na Orreta do Muro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.206 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.299, a fls. 94 do livro B-20, tendo sido arrematada por Armindo Artur Moreira; metade de uma terra situada em Orreta do Muro, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.201 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.299, a fls. 95 do livro B-20, tendo sido arrematada por Armindo Artur Moreira; metade de uma horta nos Alvarinhos, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 2.456 e 2.457 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.101, a fls. 194 do livro B-19, tendo sido arrematada por Alfredo José Domingues; uma terra em Sentelha, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.038 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.301, a fls. 96 do livro B-20, tendo sido arrematada por Alfredo José Domingues; metade de uma terra no sítio da Pena do Seixo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.022, tendo sido arrematada por Alfredo José Domingues; duas quintas partes de 10 oliveiras nos Casais, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.448 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.303, a fls. 17 do livro B-20, tendo sido arrematada por Manuel Augusto Cordeiro.
Código antigo
Proc. 3/DL/133 a 141
