Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/039
Execução fiscal de bens situados em Carção
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/039
Título
Execução fiscal de bens situados em Carção
Data produção inicial
1938-06-13
Data produção final
1945-09-17
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 71
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carção, concelho de Vimioso e distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra com 10 castanheiros, no sítio de Vale de Covo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 904 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.184, a fls. 42 do livro B-19, tendo sido arrematada por Maria da Conceição Fernandes; uma terra no Bezerril, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.811 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 2.802, a fls. 16 do livro B-9, tendo sido arrematada por António Augusto Jerónimo; uma terra com quatro oliveiras no Freixoal, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.936 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.693, a fls. 36V do livro B-20, tendo sido arrematada por António Augusto Jerónimo; uma terra na Lagarteira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.136 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.191, a fls. 39 do livro B-20, tendo sido arrematada por Francisco António Jerónimo Betota; uma terra em Orreta do Porco, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.749 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.192, a fls. 41 do livro B-20, tendo sido arrematada por António Augusto Jerónimo; uma terra no sítio de Molfa, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 329, tendo sido arrematada por António Manuel Martins; um lameiro e terra no sítio do Lombo do Carvalhal, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 402, tendo sido arrematada por Acácio Augusto Afonso; uma terra com seis oliveiras na Freiria, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.857 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.190, a fls. 40 do livro B-20, tendo sido arrematada por Albertina Martins Jerónimo.
Código antigo
Proc. 3/DL/114 a 122
