Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/038
Execução fiscal de bens situados em Argozelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/038
Título
Execução fiscal de bens situados em Argozelo
Data produção inicial
1938-05-10
Data produção final
1946-04-10
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 70
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Argozelo, concelho de Vimioso, do distrito de Bragança, nomeadamente: um lameiro na Canada do Vale de Eirinha, inscrito na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 291 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.206, a fls. 48 do livro B-20, tendo sido arrematado por António Joaquim Luís Afonso; uma terra situada em Lamação ou Lombo do Cano, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 180 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.207, a fls. 48V do livro B-20, tendo sido arrematada por Manuel Domingos Olaio; uma terra no sítio denominado Cabrita, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.458 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.209, a fls. 49V do livro B-20, tendo sido arrematada por Francisco dos Reis Gonçalves; uma terra no sítio de Pidrelos, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.529 e 2.534, tendo sido arrematada por Francisco Leandro.
Código antigo
Proc. 3/DL/96 a 99
