Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/032
Execução fiscal de bens situados em Argozelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/032
Título
Execução fiscal de bens situados em Argozelo
Data produção inicial
1937-12-22
Data produção final
1945-09-26
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 70
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Argozelo, concelho de Vimioso, do distrito de Bragança, nomeadamente: uma terça parte de uma terra no sítio de Lambriqueiros, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.292, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.211, a fls. 50V do livro B-20; uma casa na Rua do Santo Cristo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 320 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.113, a fls.51V do livro B-20; um lameiro e terra no sítio denominado Olas, inscritos na matriz predial da freguesia referida sob os artigos n.º 2.293. 2.294, 2.295 e 2.865, e descritos na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.212, a fls.50 do livro B-20; uma terra no sítio de Fornico, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.564 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.215, a fls.52V do livro B-20; e uma terra na Orreta Longa, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.854 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.214, a fls.52 do livro B-20, todos arrematados por Domingos Manuel da Costa e irmãos. Inclui ainda a execução fiscal, e posterior arrematação de uma casa na Eira das Figueiras, da freguesia de Argozelo, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 591 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.210, a fls.50 do livro B-20, tendo sido arrematada por Manuel Fernandes Xavier.
Código antigo
Proc. 3/DL/79 a 84
