Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/VIM
Vimioso
Série
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/023
Execução fiscal de bens situados em Carção
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/VIM/EXEC/023
Título
Execução fiscal de bens situados em Carção
Data produção inicial
1937-11-29
Data produção final
1947-02-12
Dimensão
Estante 73,B,4- Caixa 70
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Carção, concelho de Vimioso, do distrito de Bragança,nomeadamente: uma terra situada em Vale de Palácios, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 3.357 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.171, a fls.29V do livro B-20, tendo sido arrematada por António Augusto Jerónimo; uma terra no sítio do Canto do Buraco, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1.916 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.170, a fls. 29 do livro B-20, tendo sido arrematada por Deolindo dos Santos Rodrigues da Paula; uma terra no sítio do Ribeirinho, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 2.217 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.166, a fls. 28 do livro B-20, tendo sido arrematada por José Augusto Lopes Jerónimo; uma terra situada em Edreira, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 631 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.167, a fls. 28 do livro B-20, tendo sido arrematada por Manuel dos Santos Fernandes Magano; uma terra no sítio de Escaravada, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 1720 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.168, a fls. 28 do livro B-20, tendo sido arrematada por Beatriz de Jesus Jerónimo; uma terra no sítio de Vale de Corços, inscrita na matriz predial da freguesia referida sob o artigo n.º 77 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 7.166, a fls. 27 do livro B-20, tendo sido arrematada por Manuel Augusto Martins.
Código antigo
Proc. 3/DL/56 a 61
