Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/CBR
Castelo Branco
Série
DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC/021
Execução fiscal de terras situadas em Sarzedas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC/021
Título
Execução fiscal de terras situadas em Sarzedas
Data produção inicial
1940-05-16
Data produção final
1950-03-15
Dimensão
Estante 73,B,6 - Caixa 80
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Sarzedas, limite de Lisga, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente: uma terra com oliveiras sita no Vale Saborosa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.092 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.963, a fls. 14V do livro B-67, tendo sido arrematada por Alfredo Esteves que também arrematou uma terra sita à Ladeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.978 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.964, a fls. 15 do livro B-67; uma terra sita à Breja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 18.117 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.965, a fls. 15V do livro B-67, tendo sido arrematada por António Martins Baptista; uma terra com árvores, sita ao Cetil, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.031 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.966, a fls. 16 do livro B-67, tendo sido arrematada por Alfredo Esteves; metade de uma terra sita à Cor Vermelha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.784 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.968, a fls. 17 do livro B-67, tendo sido arrematada por António Martins Baptista que também arrematou uma terra sita à Hortelha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.631 e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 24.967, a fls. 16V do livro B-67.
Código antigo
Proc. 3/EB/33 a38
