Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/CBR
Castelo Branco
Série
DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC/005
Execução fiscal de tapadas situadas em Benquerenças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC/005
Título
Execução fiscal de tapadas situadas em Benquerenças
Data produção inicial
1936-06-26
Data produção final
1951-05-22
Dimensão
Estante 73,B,6 - Caixa 80
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de três tapadas situadas na freguesia de Benquerenças, do concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente: uma tapada no sítio de Covão dos Moinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.846, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 20.029, a fls. 54V do livro B-54 tendo sido arrematada por João Mendes Belo; uma tapada com sobreiros e chaparros, sita ao Cabeço Alto, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 1.815 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.030, a fls. 55 do livro B-54, tendo sido arrematada por Joaquim Belo; e ainda uma tapada com sobreiros e chaparros sita nos Remendinhos, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 1.430 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24.146, a fls. 101 do livro B-66, tendo sido arrematada por José Nunes Pisco.
Código antigo
Proc. 3/EB/13 a 15
