Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CBR
Castelo Branco
SubSecção
DGFP/RP/CBR/CBR
Castelo Branco
Série
DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC/002
Execução fiscal de bens situados em Sarzedas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CBR/CBR/EXEC/002
Título
Execução fiscal de bens situados em Sarzedas
Data produção inicial
1933-12-20
Data produção final
1953-01-03
Dimensão
Estante 73,B,6 - Caixa 80
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Sarzedas, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente: uma terra com quatro oliveiras, sita à Avesseira, limite de Pisão, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 39.617, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.908, a fls. 59 do livro B-64, tendo sido arrematada por Luís Peres; uma terra com uma oliveira, sita no Covão, limite de Magueija, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 37.707 e 38.643, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.909, a fls. 59V do livro B-64, tendo sido arrematada por Maria Rosa Marques, que também arrematou uma terra sita à Eira da Magueija, no limite de Sarzedas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 39.618, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.910, a fls. 60 do livro B-64; uma terra de mato com 12 pinheiros, no sítio de Fojo, limite de Magueija, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 11.751, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.922, a fls. 66 do livro B-64, tendo sido arrematada por Luís Peres, que também arrematou uma terra com cinco oliveiras, no sítio de Fojo, limite de Magueija, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º11.747 e 38.027 , e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.923, a fls. 66V do livro B-64; e ainda um palheiro no sítio dos Currais, limite de Magueija, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.025 (antigo 867), e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 23.911, a fls. 60V do livro B-64, tendo sido arrematado por Maria Rosa Marques.
Código antigo
Proc. 3/EB/3 a 8
