Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MOG
Mogadouro
Série
DGFP/RP/BRG/MOG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MOG/EXEC/023
Reaquisição de terra situada em Bemposta
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MOG/EXEC/023
Título
Reaquisição de terra situada em Bemposta
Data produção inicial
1954-03-11
Data produção final
1959-11-21
Dimensão
Estante 73,B,4 - Caixa 66
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Reaquisição de uma vinha e terra de cultura arvense com a área de 7.687 metros quadrados, no sítio de Lanceiras, freguesia de Bemposta, concelho de Mogadouro, e distrito de Bragança, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 405-J e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.218, a fls. 186 do livro B-35, tendo sido readquirida por Artur Augusto Silvano.
Código antigo
Proc. 3/DH/221
