Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MOG
Mogadouro
Série
DGFP/RP/BRG/MOG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MOG/EXEC/016
Informações sobre terras situadas nas freguesias de Meirinhos e de Castro Vicente
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MOG/EXEC/016
Título
Informações sobre terras situadas nas freguesias de Meirinhos e de Castro Vicente
Data produção inicial
1915-11-30
Data produção final
1951-04-09
Dimensão
Estante 73,B,4 - Caixa 66
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre diversas terras situadas nas freguesias de Meirinhos e de Castro Vicente, do concelho de Mogadouro, e distrito de Bragança, nomeadamente as inscritas na matriz predial da freguesia de Castro Vicente sob os artigos n.º 1.205, 1.466, 1.689, 1.805 e 2.1117, arrematadas a 17 de julho de 1920 por António Joaquim Aleixo, residente em Castro Vicente.
Código antigo
Proc. 3/DH/214
