Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDD
Miranda do Douro
Série
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/026
Execução fiscal de terras situadas em São Pedro da Silva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/026
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Pedro da Silva
Data produção inicial
1942-10-06
Data produção final
1945-05-21
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 64
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Pedro de Silva, concelho de Miranda do Douro e distrito de Bragança, nomeadamente uma terra na Cruz das Antas, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 7.583, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.047 do livro 24, tendo sido arrematada por Manuel José Vicente; um lameiro situado em Macieira, limite da freguesia de São Pedro de Silva, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.585, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.048 do livro 24, tendo sido arrematado por Maria Isabel de São Pedro; uma horta situada em Bailico, limite da freguesia de Ifanes, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 7.589, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.046 do livro 24, tendo sido arrematada por Manuel António Fernandes Bárbalo.
Código antigo
Proc. 3/DF/81 a 83
