Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDD
Miranda do Douro
Série
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/024
Execução fiscal de prédios situados em Sendim
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/024
Título
Execução fiscal de prédios situados em Sendim
Data produção inicial
1942-01-13
Data produção final
1945-05-30
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 64
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal e posterior arrematação de diversos prédios situados na freguesia de Sendim, concelho de Miranda do Douro e distrito de Bragança, nomeadamente: o direito e acção a um quarto de uma casa na Rua do Cancelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 779, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.020 do livro 24, tendo sido arrematada por Preciosa dos Anjos Bodelgo; uma terra situada em Molaxo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.467, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.021 do livro 24, tendo sido arrematada por Preciosa dos Anjos Bodelgo, que também arrematou o direito e acção a um quarto de uma vinha nas Albas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.769, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.022 do livro 24, assim como o direito e acção a um quarto de uma horta sita na Carvoeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.732, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.024do livro 24; o direito e acção a um quarto de uma vinha situada na Rodeirinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 6.163, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.023 do livro 24, tendo sido arrematada por Manuel Luís Martins; o direito e acção à quarta parte de uma terra na Galharda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.341, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca, sob o n.º 9.025 do livro 24, tendo sido arrematada por Manuel António Xavier.
Código antigo
Proc. 3/DF/74 a 79
