Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDD
Miranda do Douro
Série
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/020
Execução fiscal de terras situadas em São Pedro da Silva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/020
Título
Execução fiscal de terras situadas em São Pedro da Silva
Data produção inicial
1941-10-15
Data produção final
1945-04-12
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 64
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de São Pedro da Silva, concelho de Miranda do Douro, distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra na Silva Ramil, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 7.625, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.006, a fls. 4V do livro 24; uma terra na Pateira, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 5.302, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.007 do livro 24; uma terra na Bouça, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 5.529, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.008 do livro 24; uma terra no Cabeço dos Gaviães, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 2.572, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.009 do livro 24; uma terra no Cabeço dos Gaviães, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 2.500, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.010 do livro 24; uma terra no Cousso, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 2.468, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.011 do livro 24; uma terra no Cabeço dos Gaviães, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 7.629, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.012 do livro 24; uma terra no Ribeiro da Cova, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 7.653, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.013 do livro 24; e uma terra no sítio de João Codal, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 7.657, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 9.014 do livro 24. Todos os bens foram arrematados por Manuel dos Santos Martins.
Código antigo
Proc. 3/DF/58 a 66
