Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDD
Miranda do Douro
Série
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/014
Execução fiscal de prédios situados em São Pedro da Silva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/014
Título
Execução fiscal de prédios situados em São Pedro da Silva
Data produção inicial
1940-04-23
Data produção final
1945-04-12
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 64
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Pedro da Silva, concelho de Miranda do Douro e distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio de Mangas, limite de Granja, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 4.911, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.941 do livro 23; o direito e acção a metade de uma terra situada nas Gralhas, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 7.625, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.942, do livro 23; assim como uma terra no sítio de Santulhana, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 5.197, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.943 do livro 23, tendo sido arrematadas por Manuel dos Santos Martins. Inclui ainda a arrematação de um lameiro e terra situados em Campo Redondo, limite de Granja, inscritos na matriz predial da referida sob o artigo n.º 4.989, e descritos na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.944 do livro 23, tendo sido arrematados por José António Esteves.
Código antigo
Proc. 3/DF/47 a 50
