Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDD
Miranda do Douro
Série
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/009
Execução fiscal de prédios situados em São Pedro da Silva
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/009
Título
Execução fiscal de prédios situados em São Pedro da Silva
Data produção inicial
1938-01-27
Data produção final
1940-04-13
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 64
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de São Pedro da Silva, concelho de Miranda do Douro e distrito de Bragança, nomeadamente: uma cortinha no sítio das Canastras, limite da Granja, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 6.524, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.916, a fls. 159 do livro 23, bem como uma terra nas Canadas, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 7.655, tendo sido arrematadas por António Bernardo; uma terra no sítio das Lagonicas, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 5.374, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.914 do livro 23, assim como uma terra no sítio dos Gaviães, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 2.554, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.917 do livro 23, tendo sido arrematadas por Manuel dos Santos Martins; uma cortinha em Casa Loba, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 4.866, tendo sido arrematada por Martinho Esteves.
Código antigo
Proc. 3/DF/34 a 38
