Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BRG
Bragança
SubSecção
DGFP/RP/BRG/MDD
Miranda do Douro
Série
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/001
Execução fiscal de terras situadas em Vila Chã
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BRG/MDD/EXEC/001
Título
Execução fiscal de terras situadas em Vila Chã
Data produção inicial
1935-03-01
Data produção final
1945-05-21
Dimensão
Estante 73,B,3 - Caixa 64
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Vila Chã, concelho de Miranda do Douro e distrito de Bragança, nomeadamente: uma terra no sítio do Cabeço Prelhobo, limite de Fonte Aldeia, inscrita na matriz predial da referida sob o artigo n.º 2.765, e descrita na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 8.646 do livro 23, tendo sido arrematada por Eduardo Maria da Silva; metade de uma cortinha na Rua Direita, na povoação de Fonte de Aldeia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.968 (1/2), tendo sido arrematada por José do Patrocínio Galego; metade de um lameiro em Vale de Penha da Cruz, limite Fonte de Aldeia, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.855 (1/2), tendo sido arrematado por José Rodrigues Teixeira; e uma cortinha no sítio de Penha Perlhobo, limite de Fonte de Aldeia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.795, tendo sido arrematada por José Francisco Ferreira.
Código antigo
Proc. 3/DF/1 a 5
